Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola - 1ª Edição | 2010

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Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: António José Ventura
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724041919
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 0.91 cm
Páginas: 148
Peso: 0.24kg

Sinopse

O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla função: a defesa do direito e dos direitos. No livro, são analisados os elementos caracterizadores da independência do Poder Judicial, consagrados na nova Constituição da República de Angola. E com base na teoria e na melhor doutrina do Direito Constitucional Judiciário, nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura recomendados pelas Nações Unidas (1985) e atendendo à experiência e à história jurídico-políticas de Angola, concluiu-se que algumas normas e princípios consagrados na Constituição poderão contribuir para que o Poder Judicial em Angola não se transforme num verdadeiro poder.

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Etiquetas: Direito Internacional, OIT, ONU, OMC, UNICEF, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, Direito Europeu, tratado de Lisboa, união europeia, Convenção de Viena, LLM em arbitragem, advogado militante, consultor jurídico, Organização Internacional do Trabalho, corte internacional de justiça, polícia internacional, Interpol, Blocos Comerciais, Acordos internacionais, tratados internacionais, águas internacionais, limite territorial marítimo, Organização das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio