A função notarial dos advogados - 2ª Edição

-8%

R$99,00 R$91,08

3x de R$30,36 Ver parcelas

R$91,08

sem juros

R$45,54

sem juros

R$30,36

sem juros

Marca:: ALMEDINA

Modelo:: Livro

Produto em estoque

Qtd

Calcule o frete para sua região

Preencha abaixo o nome e email de até 5 amigo(s).

Adicionar mais amigos

Descrição
Comentários (0)

Edição: 2ª Edição
Autor: Fernando Neto Ferreirinha | Zulmira Neto Lino da Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043487
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1.02 cm
Páginas: 100
Peso: 0.271kg

Sinopse

A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados, que têm o dever de exercitar a defesa dos direitos e interesses que lhes são confiados-cfr.v.g, o n.º1 do art.76º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro - coloca (ou pode colocar) aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o princípio da imparcialidade, por que se rege a actividade notarial. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais pretendam, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial. Daí, a intenção da publicação desta obra que é, com propósitos académicos, a mesma que foi expressa nas várias edições da outra obra dos autores Manual de Direito Notarial: "procurar ser útil a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial, conhecidas que são as dificuldades que lhe andam associadas, pela sua envolvência, nomeadamente, com os direitos civil, comercial e fiscal".

Índice

I. Função notarial

II. Execução dos actos notariais

III. Certificação e conferência de fotocópias

IV. Termos de autenticação e reconhecimentos

V. Traduções

VI. Constituição on-line de sociedades

VII. Documentos particulares autenticados

VIII. Nulidades dos actos

Nota: HTML não suportado.

Avaliação