Edição: 1ª Edição
Autor: Salvador da Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043654
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 3.4 cm
Páginas: 584
Peso: 0.9kg
Sinopse
Confrontámo-nos, durante vários anos, desde 1978, no labor do foro, nos tribunais da primeira instância e nos tribunais superiores, com as dificuldades de interpretação e de aplicação das normas dos vários Códigos das Expropriações que no tempo se sucederam.
Participamos, nos anos de 2008 e 2009, na formação de peritos avaliadores tendente à sua manutenção nas listas oficiais e para a estas acederem.
Esse trabalho de formação permitiu-nos o confronto das normas relativas às expropriações com a vertente da sua interpretação e aplicação pelos tribunais, incluindo os peritos e os árbitros.
A referida experiência motivou-nos a proceder à anotação e comentário da lei das expropriações e do estatuto dos peritos avaliadores numa vertente essencialmente prática, tendo em conta, além da doutrina pertinente, as decisões dos tribunais da ordem judicial, da ordem administrativa e da ordem constitucional sobre a referida matéria, que nos pareceu relevante.
Nesta perspectiva, ousamos apresentar aos vários agentes judiciários -magistrados, advogados, funcionários de justiça - aos expropriados e outros interessados, aos expropriantes e aos beneficiários das expropriações o resultado da nossa reflexão sobre a matéria das expropriações e o estatuto dos peritos avaliadores.
O nosso voto é no sentido de que este modesto trabalho não fique muito aquém do que foi o nosso desígnio.
Índice
Parte I - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro
Parte II - O Código das Expropriações
Título I - Disposições Gerais
Título II - Da Declaração de Utilidade Pública e da Autorização de Posse Administrativa
Título III - Do Conteúdo da Indemnização
Título IV - Processo de Expropriação
Capítulo I - Expropriação Amigável
Capítulo II - Expropriação Litigiosa
Título V - Do Pagamento das Indemnizações
Título VI - Da Reversão dos Bens Expropriados
Título VII - Da Requisição
Título VIII - Disposições Finais
Parte III - O Estatuto dos Peritos Avaliadores
Bibliografia
Índice Ideográfico por artigos
Etiquetas: Direito administrativo, Peritos, Direito portugues