União Europeia - estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária - 1ª Edição | 2011

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União Europeia - estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária - 1ª Edição | 2011
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Maria Luísa Duarte
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724045238
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 1.96 cm
Páginas: 329
Peso: 0.52kg

Sinopse

A União Europeia é o resultado concreto de um plano ambicioso de resgate político e económico da Europa que conheceu o abismo na II Guerra Mundial. Desde o começo com o Tratado de Paris, o projecto de integração europeia foi marcado pela visão jurídico-institucional que reserva ao Direito uma função primordial, ao mesmo tempo, limitadora e legitimadora da acção comunitária. Com o Tratado de Lisboa, o estatuto jurídico da União Europeia foi submetido a profundas alterações, em especial no respeitante à estrutura orgânica e aos respectivos procedimentos de decisão. Este livro inicia o estudo do funcionamento da ordem jurídica eurocomunitária pelos aspectos directamente relacionados com a estática e a dinâmica institucional da União Europeia.

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Etiquetas: Direito da União Europeia, tratado de lisboa, tribunal constitucional alemão, identidade constitucional, proteção dos direitos fundamentais, direito internacional, direito europeu, direito português, relações internacionais, política internacional