Um ministério público europeu - algures entre o optimismo e a resistência? - 1ª Edição | 2012

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Um ministério público europeu - algures entre o optimismo e a resistência? - 1ª Edição | 2012
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Joana Amaral Rodrigues
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724047690
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 1.62 cm
Páginas: 284
Peso: 0.43kg

Sinopse

O presente texto é dedicado ao projecto de criação de um Ministério Público Europeu – hoje com base legal expressa no Tratado sobre o Funcionamento da UE –, um órgão independente com funções de investigação e de acção penal, na defesa, em primeira linha, dos interesses financeiros da UE, mas com atribuições extensíveis ao combate contra a criminalidade grave com dimensão transfronteiriça. Dá-se conta da evolução de tal projecto, abordando as razões que serviram de base à ideia de criação de um órgão desta natureza, analisando os contributos em sua defesa, as dificuldades, críticas e reservas que enfrenta, o quadro legal que para ele foi esboçado e a sua compatibilização com o ordenamento jurídico nacional. Tem-se por objectivo a análise, sistemática e crítica, deste novo e eventual figurino europeu.

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Etiquetas: Direito da União Europeia, tratado de lisboa, tratado de nice, tribunal constitucional alemão, identidade constitucional, proteção dos direitos fundamentais, direito internacional, direito europeu, direito português, relações internacionais, política internacional, tratados internacionais, tratados bilaterais, tratados comerciais, corte internacional de justiça, tribunal internacional, Tratado de Roma, Tratado de Maastricht, Tratado de Amesterdã, Tratado de Nice, Protocolos sobre novo estatuto do tribunal de justiça