Direito do trabalho - 16ª Edição | 2012

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Direito do trabalho - 16ª Edição | 2012

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Edição: 16ª Edição
Autor: António Monteiro Fernandes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724049830
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 5.8 cm
Páginas: 818
Peso: 1.536kg

Sinopse

O esgotamento da anterior edição deste livro coincidiu com a onda de alterações legislativas que, desde finais de 2011, e culminando com a Lei 23/2012, corporizou a terceira “reforma laboral” de fundo nos últimos dez anos. Tendências apenas esboçadas nas duas versões da codificação – como a do regresso à “individualização” das condições de trabalho – manifestam-se agora, com toda a clareza, exprimindo a emersão de um “novo” legislador laboral, desligado de antigos propósitos de proteção do “contraente débil” e sobretudo atento a possíveis funcionalidades económicas das regras laborais. As consequências interpretativas e aplicativas desta viragem obrigaram a uma ampla releitura e a uma cuidada atualização do texto deste manual.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista