Lições de finanças públicas e direito financeiro - 3ª Edição | 2013

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Lições de finanças públicas e direito financeiro - 3ª Edição | 2013

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Edição: 3ª Edição
Autor: Maria d'Oliveira Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724053783
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 23 x 16 x 1.8 cm
Páginas: 326
Peso: 0.51kg

Sinopse

As presentes Lições correspondem às aulas lecionadas na disciplina de Finanças Públicas e Direito Financeiro na licenciatura em Direito da Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa. Estas lições estão construídas de forma a oferecer uma base de conhecimento sobre as receitas e despesas públicas, sobre a estrutura do Sector Público Português e sobre a realidade orçamental portuguesa. Em torno desta base, fornecem uma introdução aos principais temas jurídico-financeiros da atualidade. Entre os temas abordados, encontramos o das finanças europeias e cumprimento dos critérios de convergência; o da realidade orçamental portuguesa e opções tomadas pelo legislador no sentido da observância das imposições europeias de controlo do défice público; o do controlo orçamental; o das disparidades verificadas entre contabilidade pública e contabilidade nacional; e, por fim, o tema das parcerias público-privadas.

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Etiquetas: Direito financeiro, Direito tributário, Administração tributária, Tributação, Análise e interpretação, Ricardo Lobo Torres, impostos, tributos, reforma tributária, governo federal, uerj, direito fiscal, administração fiscal, erário público, mercado de capitais, sistema financeiro nacional, coaf, conselho de recursos do sistema financeiro nacional, banco central, bacen, cvm, bolsa de valores, corretora de valores, direitos fiduciários, custódia de ações, investidor