Temas de direito das crianças - 1ª Edição | 2014

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Temas de direito das crianças - 1ª Edição | 2014
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Clara Sottomayor
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724055886
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 1.9 cm
Páginas: 332
Peso: 0.28kg

Sinopse

Este livro traz à luz do dia um conjunto de estudos que são o resultado da investigação feita pela autora, no âmbito da lecionação da disciplina de Direito das Crianças, na Universidade Católica Portuguesa, abrangendo os seguintes temas: a autonomia do Direito das Crianças; o problema da dupla residência das crianças após o divórcio na perspetiva dos seus interesses e direitos; o abuso sexual de crianças e a proteção destas nos processos de regulação das responsabilidades; os direitos fundamentais das crianças vítimas de crimes violentos, no direito internacional e comunitário; o critério do interesse da criança e a noção de afeto, como conceito passível de demonstração objetiva em tribunal através da prova da prestação de cuidados à criança no dia-a-dia.

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Etiquetas: ECA, Direito, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, estatuto do idoso, direitos do idoso, garantias do idoso, Direito civil, Direito Penal, Crimes contra a criança, estatuto da criança e do adolescente, ECA, direito familiar, direito de família, poder judiciário, conquistas legislativas, crimes contra a criança, conselho tutelar, instituições de direito civil, direitos do menor, adoção, violência doméstica