Direito do trabalho - 17ª Edição | 2014

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Direito do trabalho - 17ª Edição | 2014

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Edição: 17ª Edição
Autor: António Monteiro Fernandes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724056821
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 2.8 cm
Páginas: 878
Peso: 1kg

Sinopse

Ao longo de 2013 e já em 2014, continuou a surgir legislação com incidência relevante no ordenamento juslaboral português. Por outro lado, as alterações legislativas produzidas em 2012 foram, enfim, passadas pelo crivo da constitucionalidade, como se impunha, gerando-se, com os resultados desse exame, mais um diferente equilíbrio sistémico na nossa matéria. Apesar da instabilidade que se tem feito sentir no sistema legislativo do trabalho, e do notório golpe de leme que o fez voltar para trás no seu rumo de várias décadas, pareceu oportuno aproveitar o ensejo de nova edição deste livro para a revisão de alguns tópicos importantes que estavam tratados de forma insuficiente e para a inclusão de alguns temas da actualidade doutrinal ou jurisprudencial.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista