Manual de direito do consumo - 2ª Edição | 2014

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Manual de direito do consumo - 2ª Edição | 2014

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Edição: 2ª Edição
Autor: Jorge Morais Carvalho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724057767
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 2.1 cm
Páginas: 370
Peso: 0.55kg

Sinopse

Este manual, que se dirige a estudantes, profissionais do direito e, em geral, aos consumidores que pretendam conhecer os seus direitos, tem como base as aulas da disciplina de Direito do Consumo, que o autor leciona desde o ano letivo 2009-2010 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, contendo uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 2.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, é reformulado o capítulo relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, tendo em conta o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, e são acrescentados dois novos capítulos, um sobre períodos de fidelização e outro sobre a usura no contrato de crédito ao consumo.

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Etiquetas: direito do consumidor, CDC, código de defesa do consumidor, PROCON, Reclame Aqui, instituições de defesa do consumidor, canais de defesa do consumidor, tribunal de pequenas causas, juizado especial de pequenas causas, justiça civil, justiça militar, justiça federal, justiça eleitoral, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional