Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho - 4ª Edição | 2015

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Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho - 4ª Edição | 2015

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Edição: 4ª Edição
Autor: Helder Quintas | Paula Quintas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724058597
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 23 x 16 x 3.4 cm
Páginas: 598
Peso: 0.93kg

Sinopse

A presente edição serviu, fundamentalmente, para proceder às atualizações resultantes do Ac. do TC nº 602/2013, de 24 de outubro (que declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de algumas normas do Código do Trabalho, na redação dada pela Lei nº 23/2012, de 25 de Junho) e da Lei nº 27/2014, de 8 de maio (que alterou os artigos 368º e 375º, do Código do Trabalho). Importa ainda assinalar que o Código do Trabalho, mais precisamente os arts. 501º e 502º, foi alterado pela Lei nº 55/2014, 25 de agosto. Ao nível processual atendemos ainda à reforma do sistema judiciário levada a cabo pela Lei nº 62/2013, de 26 de agosto (Lei de Organização do Sistema Judiciário) e pelo respetivo diploma que procedeu à sua regulamentação (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de março).

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista