A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Gustavo Lopes Courinha
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724058610
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 23 x 16 x 2.8 cm
Páginas: 552
Peso: 0.78kg

Sinopse

O Direito Internacional Fiscal move‑se a um novo ritmo. A elisão fiscal internacional provocou, em especial nas últimas duas décadas, uma mudança de paradigma deste, já de si relativamente recente, ramo do Direito. O alargamento das redes de Convenções Fiscais Internacionais, bem notório ao longo da década de 90 – e não apenas nos vários países do Leste Europeu, mas também em Portugal – democratizou o acesso às vantagens convencionais e às possibilidades de planeamento; aquilo que era um segredo relativamente bem guardado e utilizado pelos contribuintes mais avisados – por isso um problema financeiro pouco relevante, na óptica da Fazenda Pública – ganhou, entretanto, uma outra dimensão.

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Etiquetas: Direito Internacional, OIT, ONU, OMC, UNICEF, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, Direito Europeu, tratado de Lisboa, união europeia, Convenção de Viena, LLM em arbitragem, advogado militante, consultor jurídico, Organização Internacional do Trabalho, corte internacional de justiça, polícia internacional, Interpol, Blocos Comerciais, Acordos internacionais, tratados internacionais, águas internacionais, limite territorial marítimo, Organização das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio