O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Antonio Filipe
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724063980
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 23 x 16 x 4.49 cm
Páginas: 720
Peso: 1.19kg

Sinopse

Desenvolvemos o presente estudo tendo em atenção as propostas políticas de referendo apresentadas, independente da configuração formal que assumiram, dando porém particular atenção às propostas formalmente apresentadas no Parlamento Português em cada momento histórico. A consideração sistemática dos debates sobre o referendo e sobre referendos em concreto nas câmaras parlamentares portuguesas, com natural destaque para a Assembleia da República constituída em 1976, constituirá a espinha dorsal do presente trabalho, tendo em conta a centralidade do parlamento como órgão legislativo e como palco incontornável do debate político.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional