Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa - no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa - no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Pedro Edgar Mineiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724065007
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 23 x 16 x 1.81 cm
Páginas: 280
Peso: 0.48kg

Sinopse

Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corres­ponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional