Direito do ambiente - ambiente e território - Urbanismo e reabilitação urbana - 2ª Edição | 2017

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Direito do ambiente - ambiente e território - Urbanismo e reabilitação urbana - 2ª Edição | 2017
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: Fernando dos Reis Condesso | Ricardo Alexandre Azevedo dos Reis Condesso (Colaborador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724068169
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 16 x 1.92 cm
Páginas: 388
Peso: 0.51kg

Sinopse

Esta publicação trata de temas ambientais que mais frequentemente se colocam na nossa sociedade. Parte da aceitação de um conceito amplo do ambiente, tal como resulta do articulado da Constituição e da lei de bases do ambiente e da agregadora lei da política dos solos, ordenamento do território e urbanismo, tal como, em geral, do direito do ambiente de fonte unionista europeia. Nele perpassam reflexões no âmbito do direito administrativo ambiental vertical, mas não só. Explicita princípios e orientações doutrinais e jurisprudenciais. Incluindo componentes naturais e também territoriais e culturais implicados, ambiente e estética urbana, responsabilidade civil, transparência na Administração ambiental, sancionamento ambiental, expropriação, indemnização do plano, ruído.

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Etiquetas: direito ambiental, código florestal, Lei 12651/12, lei 12727/12, lei 6938/1981, novo código florestal, vegetação nativa, MP 2166-67/2001, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental, normas ambientais