Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho - 6ª Edição | 2017

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Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho - 6ª Edição | 2017

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Edição: 6ª Edição
Autor: Paula Quintas | Helder Quintas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724069852
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 16 x 2.26 cm
Páginas: 552
Peso: 0.6kg

Sinopse

Esta edição acolheu as alterações ao Código do Trabalho introduzidas pelas Leis nºs 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 01 de setembro, 8/2016, de 01 de abril e 28/2016, de 23 de agosto. Tivemos ainda em consideração o Decreto-Lei nº 210/2015, de 25 de setembro (que alterou a Lei nº 70/2013, de 30 de agosto, a qual aprovou os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho); a Lei nº 133/2015, de 07 de setembro (que criou um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes) e o Decreto-Lei nº 59/2015, de 21 de abril (que instituiu o novo regime do Fundo de Garantia Salarial). Ao nível processual, importava dar nota da Lei nº 40-A/2016, de 22 de dezembro que alterou a Lei nº 62/2013, de 26 de agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais) e do Decreto-Lei nº 86/2016, de 27 de dezembro, o qual estabeleceu o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista