Código do trabalho - código de processo do trabalho - 4ª Edição

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Descrição
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Edição: 4ª Edição

Autor: Almedina (Instituição)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724071107

Ano de Publicação: 2017

Formato: 23 x 16 x 1,5 cm

Páginas: 292

Sinopse

No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção o preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer à aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer à aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo.

Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor. Assim, na evidente impossibilidade de disponibilizar todas as redações com aplicação aos processos pendentes, os textos legais encontram-se atualizados de acordo com os diplomas publicados em Diário da República, independentemente de terem já iniciado a sua vigência ou não. A presente edição contempla as alterações ao Código de Processo do Trabalho levadas a cabo pela Lei n.º 55/2017, de 17 de julho, que alargou o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado.

Nota: HTML não suportado.

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