Edição: 1ª Edição
Autor: António Manuel de Almeida Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724076089
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 98
Sinopse
O texto pretende explicitar os traços fundamentais da teoria
sistémica-funcional de Niklas Luhmann, assim como os problemas suscitados pelas
suas projecções no universo jurídico. Começa por salientar o monismo
empírico-causal subjacente à construção, que atribui à dimensão axiológica e
cultural da vida humana uma natureza tão-só epifenoménica. Aspecto que se
mantém, mesmo depois do trânsito para o paradigma dos sistemas autopoiéticos.
Embora importante
do ângulo teorético-explicativo da análise sociológica, tal viragem não
envolveu alterações significativas no tocante ao núcleo da doutrina, em
particular ao nível da compreensão do direito. Do mesmo passo que associa a
justiça à "adequada complexidade do sistema jurídico", o autor
identifica os conteúdos normativos com as opções ideológico-políticas plasmadas
na lei, que submete a uma aplicação lógico-subsuntiva, sustentada por uma
dogmática categorial-classificatória. Semelhante regresso aos quadros do
positivismo jurídico e o total alheamento de Luhmann em relação à fundamentação
material das soluções (= legitimidade da pura legalidade) fazem com que a
grande questão continue, pois, a residir na determinação do espaço que a teoria
sistémica-funcional deixa à Pessoa.
