Introdução ao contencioso da União Europeia - lições - 3ª Edição | 2018

  2. Pesquisar
  3. Introdução ao contencioso da União Europeia - lições - 3ª Edição | 2018

-8%

Introdução ao contencioso da União Europeia - lições - 3ª Edição | 2018
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78    
1x R$183,08 sem juros 2x R$91,54 sem juros
3x R$61,03 sem juros 4x R$49,24 com juros
5x R$39,97 com juros 6x R$33,78 com juros

À vista no boleto por apenas
R$181,25
Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
Produto em estoque
Calcule o frete para sua região
Enviar

Edição: 3ª Edição
Autor: Maria José Rangel de Mesquita
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724076744
Data de Publicação: 12/12/2018
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 436
Peso: 0.2kg

Sinopse

As presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia à luz das suas bases jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da última reforma do Tribunal de Justiça da União Europeia. Tal estudo abrange a caraterização daquele Tribunal e da sua competência ratione materiae, os meios contenciosos e os traços essenciais do processo, bem como a relação do Contencioso da União Europeia com as Ordens Jurídicas nacionais, incluindo com os tribunais constitucionais, com a Ordem Jurídica Portuguesa e com os sistemas de Justiça Internacional pertinentes, universais e regional europeu - considerando a questão da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz do Projeto revisto de Acordo de adesão e do Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça. Esta nova edição versa ainda sobre a relação entre o Contencioso da União Europeia e o Brexit à luz do Projeto de Acordo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito da União Europeia, tratado de lisboa, tribunal constitucional alemão, identidade constitucional, proteção dos direitos fundamentais, direito internacional, direito europeu, direito português, relações internacionais, política internacional