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Edição: 1ª Edição
Autor: Oliveira, Ana Perestrelo de (Autor), Oliveira,
Madalena Perestrelo de (Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724079240
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 160
Sinopse
A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento,
fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e
dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática. Pretende este
texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não
cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o
direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que
condições. Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às
especificidades da concretização do conceito de "justa causa" de
resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de
manutenção da relação contratual. Está em causa, pois, delimitar o incumprimento
resolutório.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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