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Edição: 1ª Edição
Autor: Samuel Dias Henriques
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724079547
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 400
Sinopse
O presente trabalho versa sobre o âmbito da proteção
conferida pelo direito de patente em função do contributo trazido pela invenção
protegida ao estado da técnica. Analisa a relação entre as reivindicações e a
extensão da proteção, tendo em conta as diferentes tradições jurídicas e o
papel harmonizador da Convenção Europeia sobre Patentes. Aborda também a
importância da doutrina dos equivalentes na definição do âmbito das patentes,
tal como é entendida em Portugal e nos ordenamentos estrangeiros de maior relevo.
Tendo em conta esta análise, propõe uma reapreciação da função das
reivindicações no Direito de Patentes nacional e dos critérios da sua
interpretação, bem como dos pressupostos e condicionantes da aplicação da
doutrina dos equivalentes em Portugal.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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