Edição: 1ª Edição
Autor: Jorge Morais Carvalho (Coordenador) | Francisco Arga e Lima (Editor)
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724080918
Data de Publicação: 11/12/2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 198
Peso: 0.25kg
Sinopse
Esta obra reúne quarenta e três casos práticos de Direito do Consumo, resolvidos à luz do Direito português. São tratados os temas do conceito de consumidor, da formação do contrato, dos preços, das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, do direito de arrependimento, do cumprimento do contrato, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, da venda de bens de consumo, dos serviços públicos essenciais, do crédito ao consumo e da resolução alternativa de litígios de consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo em ação, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas, na maioria dos casos inspiradas em casos reais.
