Constituição da República Portuguesa - 9ª Edição | 2022

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Constituição da República Portuguesa - 9ª Edição | 2022

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Edição: 9ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789894003960
Data de Publicação: 03/01/2022
Formato: 23 x 16 x 1.1 cm
Páginas: 282
Peso: 0.35kg

Sinopse

Nesta nova edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro, Lei do Tribunal Constitucional, produzida pela Lei Orgânica nº 1/2022, de 4 de janeiro. Optou-se ainda por incluir um novo diploma, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada pela Lei nº 27/2021, de 17 de maio.

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Etiquetas: Direito internacional, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, 9788582383469, Direito Europeu, tratado de lisboa, união européia, convenção de viena, LLM em arbitragem, Demarest Advogados, advogado militante, consultor jurídico