Pesquisando por - jurisprudência

  2. Pesquisando por

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    Direito tributário municipal - Sistema tributário municipal - 4ª Edição | 2012

    Direito tributário municipal - Sistema tributário municipal - 4ª Edição | 2012

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    Direito tributário na Constituição e no STF - Teoria e jurisprudência - 17ª Edição | 2014

    Direito tributário na Constituição e no STF - Teoria e jurisprudência - 17ª Edição | 2014

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    Direito tributário sancionatório - 1ª Edição | 2021

    Direito tributário sancionatório - 1ª Edição | 2021

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  • Direito tributário, direito penal e tipo - 3ª Edição

    Direito tributário, direito penal e tipo - 3ª Edição

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    Direito tributário, linguagem e método - as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual - 1ª Edição | 2008

    Direito tributário, linguagem e método - as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual - 1ª Edição | 2008

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    Direito urbanístico - um outro paradigma: a planificação modesto-situacional - 1ª Edição | 2002

    Direito urbanístico - um outro paradigma: a planificação modesto-situacional - 1ª Edição | 2002

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    Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

    Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos adquiridos - possibilidades e limites no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição | 2022

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  • Direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

    Direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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  • Direitos da personalidade - 1ª Edição | 2010

    Direitos da personalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Direitos das Pessoas com Deficiência para Provas de Concursos - 1ª Edição 2019 - 1ª Edição | 2019

    Direitos das Pessoas com Deficiência para Provas de Concursos - 1ª Edição 2019 - 1ª Edição | 2019

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    Direitos de autor e liberdade de informação - 1ª Edição | 2008

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    Direitos de personalidade - anotações ao código civil e ao código do trabalho - 1ª Edição | 2006

    Direitos de personalidade - anotações ao código civil e ao código do trabalho - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos difusos e coletivos - 2ª Edição | 2013

    Direitos difusos e coletivos - 2ª Edição | 2013

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  • Direitos difusos e coletivos I - teoria geral do processo coletivo - 1ª Edição | 2012

    Direitos difusos e coletivos I - teoria geral do processo coletivo - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos difusos e coletivos II - ações coletivas em espécie: ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo - 1ª Edição | 2012

    Direitos difusos e coletivos II - ações coletivas em espécie: ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo - 1ª Edição | 2012

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