Pesquisando por - jurisprudência

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Arbitragem transnacional - a determinação do estatuto da arbitragem - 1ª Edição | 2005

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Arbitragem transnacional trabalhista - da ordem pública às normas de aplicação imediata - 1ª Edição | 2021
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Arbitragem voluntária - 2ª Edição | 2006
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Arquitectura e interesse público - 1ª Edição | 2008

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Arrendamento social - 1ª Edição | 2005

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Arrendamento urbano - 4ª Edição | 2010

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Arrendamento urbano - 8ª Edição | 2017
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As águas no código civil - comentário - Doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2005

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As análises políticas sobre o poder judiciário - lições da ciência política norte-americana - 1ª Edição | 2020
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As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022
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As Empresas Estatais no Direito Administrativo Econômico Atual - 1ª Edição 2016 - 1ª Edição | 2016
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As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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As finanças públicas e o seu controlo - 1ª Edição | 2020

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010
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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

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