Pesquisando por - jurisprudência

  2. Pesquisando por

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  • -8%

    O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido - desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

    O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido - desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

    O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

    O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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  • O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

    O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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  • -5%

    O poder judiciário nacional e a Corte Interamericana de direitos humanos - Diálogo ou indiferença? - 1ª Edição | 2020

    O poder judiciário nacional e a Corte Interamericana de direitos humanos - Diálogo ou indiferença? - 1ª Edição | 2020

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  • O pós-positivismo jurídico: e a normatividade dos princípios - 1ª Edição | 2014

    O pós-positivismo jurídico: e a normatividade dos princípios - 1ª Edição | 2014

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  • O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2010

    O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2010

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  • O principio constitucional da dignidade da pessoa humana - 4ª Edição | 2018

    O principio constitucional da dignidade da pessoa humana - 4ª Edição | 2018

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  • -8%

    O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

    O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

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  • O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

    O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

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  • -5%

    O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022

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  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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  • -8%

    O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

    O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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  • O Procedimento comum: Ordinário, sumário, sumaríssimo - 1ª Edição | 2015

    O Procedimento comum: Ordinário, sumário, sumaríssimo - 1ª Edição | 2015

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

    O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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