Pesquisando por - jurisprudência

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O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016

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O processo especial de revitalização na jurisprudência - 2ª Edição | 2017
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O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

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O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia - 1ª Edição | 2009

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O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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O regime jurídico dos despedimentos - 1ª Edição | 2007

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O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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O registo predial - 1ª Edição | 2021

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O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal - Volume 1: elementos da parte geral - 1ª Edição | 2012

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O sancionamento das práticas restritivas da concorrência - 1ª Edição | 2022

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O STF e a constituição - estudos em homenagem ao ministro Celso de Mello - 1ª Edição | 2020
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O Superior Tribunal de Justiça e os ricos - Volume 1: A cartilha neoliberal - 1ª Edição | 2016

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O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

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