Pesquisando por - jurisprudência

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Princípios jurídicos tributários - 1ª Edição | 2015
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Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

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Prisão cautelar: à luz do princípio do estado de inocência - 1ª Edição | 2017
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Prisão preventiva - a contramão da modernidade - 1ª Edição | 2018
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Prisão, liberdade e medidas cautelares no processo penal - 1ª Edição
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Prisão, medidas alternativas e liberdade - Comentários à lei 12.403/2011 - 5ª Edição | 2017

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Prisões cautelares - 5ª Edição | 2017

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Prisões cautelares - 6ª Edição | 2021

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Prisões cautelares - 7ª Edição | 2022

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Privatizações e reprivatizações - comentário à lei-quadro das privatizações - 1ª Edição | 2011

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Procedimento e processo administrativos - 10ª Edição | 2015

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Procedimento e processo administrativos - 5ª Edição | 2009
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Procedimento e processo administrativos - 6ª Edição | 2009

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Processo administrativo - Lei nº 9.784/99 comentada - 1ª Edição | 2009

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Processo administrativo - Temas polêmicos da lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2011

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Processo administrativo disciplinar - Teoria e prática - 6ª Edição | 2011

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