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Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

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Teoria geral das invalidades do negócio jurídico - nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo - 1ª Edição | 2017
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Teoria geral do direito - 5ª Edição | 2019

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Teoria geral do direito administrativo - 7ª Edição | 2021
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Teoria geral do direito administrativo - temas nucleares - 1ª Edição | 2012

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Teoria geral do direito internacional previdenciário - 1ª Edição

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Teoria geral do Estado - 1ª Edição | 2013

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Teoria geral do negócio jurídico - 2ª Edição | 2009
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Teoria geral do processo - Em conformidade com o novo CPC - 2ª Edição | 2016

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Teoria geral do processo civil - 2ª Edição | 2016

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Teoria geral do processo civil - 3ª Edição | 2019
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Teoria geral dos direitos fundamentais - 5ª Edição | 2014

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Teoria geral e direito societário - 10ª Edição | 2019

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Teoria geral e direito societário - Volume 1: - 12ª Edição | 2021

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Teoria Intercultural da Constituição: A transformação paradigmática da teoria da Constituição - 1ª Edição | 2006

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Teoria unificada - 6ª Edição | 2015

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