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  • Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

    Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

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    Teoria geral das invalidades do negócio jurídico - nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo - 1ª Edição | 2017

    Teoria geral das invalidades do negócio jurídico - nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo - 1ª Edição | 2017

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  • Teoria geral do direito - 5ª Edição | 2019

    Teoria geral do direito - 5ª Edição | 2019

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    Teoria geral do direito administrativo - 7ª Edição | 2021

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    Teoria geral do direito administrativo - temas nucleares - 1ª Edição | 2012

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  • Teoria geral do direito internacional previdenciário - 1ª Edição

    Teoria geral do direito internacional previdenciário - 1ª Edição

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  • Teoria geral do Estado - 1ª Edição | 2013

    Teoria geral do Estado - 1ª Edição | 2013

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    Teoria geral do negócio jurídico - 2ª Edição | 2009

    Teoria geral do negócio jurídico - 2ª Edição | 2009

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  • Teoria geral do processo - Em conformidade com o novo CPC - 2ª Edição | 2016

    Teoria geral do processo - Em conformidade com o novo CPC - 2ª Edição | 2016

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  • Teoria geral do processo civil - 2ª Edição | 2016

    Teoria geral do processo civil - 2ª Edição | 2016

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    Teoria geral do processo civil - 3ª Edição | 2019

    Teoria geral do processo civil - 3ª Edição | 2019

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  • Teoria geral dos direitos fundamentais - 5ª Edição | 2014

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  • Teoria geral e direito societário - 10ª Edição | 2019

    Teoria geral e direito societário - 10ª Edição | 2019

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  • Teoria geral e direito societário - Volume 1:  - 12ª Edição | 2021

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  • Teoria Intercultural da Constituição: A transformação paradigmática da teoria da Constituição - 1ª Edição | 2006

    Teoria Intercultural da Constituição: A transformação paradigmática da teoria da Constituição - 1ª Edição | 2006

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  • Teoria unificada - 6ª Edição | 2015

    Teoria unificada - 6ª Edição | 2015

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