Pesquisando por - código civil

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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016
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A SIMPLIFICAÇAO FORMAL DO TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO - 1ª Edição | 2006

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A simulação no direito civil - 1ª Edição

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A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil - 1ª Edição

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A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010
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A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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Ação Civil Pública e Inquérito Civil - 6ª Edição 2017 - 6ª Edição | 2017
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Ação civil pública e meio ambiente - 1ª Edição | 2009
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Ação de alimentos - 4ª Edição | 2007

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