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(In)admissibilidade de provas ilícitas - 1ª Edição | 2018
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15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006
R$359,00 R$330,28
13x de R$31,04
R$326,98
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20 anos do Código Civil pelas lentes do STF - 1ª Edição | 2022
R$203,56 R$193,38
7x de R$31,03
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20 anos do código civil: Perspectivas presentes e futuras - 1ª Edição | 2022
R$390,00 R$370,50
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R$366,80
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A (des)igualdade de armas nas providências cautelares sem audiência do requerido - 1ª Edição | 2012

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A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

Esgotado

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A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

Esgotado

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A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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-8%

A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

Esgotado

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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

Esgotado

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A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

Esgotado

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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
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6x de R$33,78
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A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

Esgotado

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A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

Esgotado

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A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018
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20 anos do Código Civil pelas lentes do STF - 1ª Edição | 2022

20 anos do código civil: Perspectivas presentes e futuras - 1ª Edição | 2022

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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018