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A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019
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A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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A revogação dos atos administrativos - Volume 1: - 2ª Edição | 2022
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A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

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A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 3ª Edição | 2014

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A sociedade por quotas unipessoal no direito português - 1ª Edição | 2002

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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A tensão entre o público e o privado - ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro - 1ª Edição | 2012
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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A transmissão da empresa à luz da lei do trabalho moçambicana - 1ª Edição | 2006
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A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007
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A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição
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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015

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