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    Constituição e direitos humanos - tutela dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2022

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  • Constituição e poder: Limites da política no estado de direito - 1ª Edição | 2014

    Constituição e poder: Limites da política no estado de direito - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição e publicidade: Sobre os limites e possibilidades do controle jurisdicional da publicidade pessoal - 1ª Edição | 2006

    Constituição e publicidade: Sobre os limites e possibilidades do controle jurisdicional da publicidade pessoal - 1ª Edição | 2006

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  • Constituição Federal - 8ª Edição | 2022

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  • Constituição federal de 1988 - Volume 1: Comentários ao capítulo da administração pública - Capítulo VII do título III - Da organização do Estado - Artigos 37 a 43 - 1ª Edição | 2014

    Constituição federal de 1988 - Volume 1: Comentários ao capítulo da administração pública - Capítulo VII do título III - Da organização do Estado - Artigos 37 a 43 - 1ª Edição | 2014

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    Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade - 1ª Edição | 2020

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    Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 11: Anuário do programa de pós-graduação em direito da UNISINOS - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 4: Anuário 2007 - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2008

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  • Constituição: Reformar para que(m)? - 1ª Edição | 1999

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  • Contrato de opção de compra e de venda de participação societária: função, autonomia privada e controle de validade na Sociedade Anônima fechada - 1ª Edição | 2021

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    Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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  • Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

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  • Controle automático - 1ª Edição | 2011

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  • Controle automático - 2ª Edição | 2018

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  • Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2019

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  • Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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