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    Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas - 1ª Edição | 2011

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  • América Latina: Cidadania, desenvolvimento e estado - 1ª Edição | 1996

    América Latina: Cidadania, desenvolvimento e estado - 1ª Edição | 1996

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    Amicus curiae - hermenêutica e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2011

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  • Amicus curiae no processo civil brasileiro - um terceiro enigmático - 3ª Edição | 2012

    Amicus curiae no processo civil brasileiro - um terceiro enigmático - 3ª Edição | 2012

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  • Análise econômica da responsabilidade civil - O dano e sua quantificação - 1ª Edição | 2012

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  • Análise econômica do divórcio: Contributos da economia ao direito de família - 1ª Edição | 2015

    Análise econômica do divórcio: Contributos da economia ao direito de família - 1ª Edição | 2015

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  • Antidumping: Prática desleal no comércio internacional - 1ª Edição | 1996

    Antidumping: Prática desleal no comércio internacional - 1ª Edição | 1996

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    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

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  • Ao vencedor o Supremo: o STF como partido político “sui generis” - 1ª Edição | 2021

    Ao vencedor o Supremo: o STF como partido político “sui generis” - 1ª Edição | 2021

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  • Apelação cível - 1ª Edição | 1997

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  • Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

    Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

    Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

    Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

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    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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  • Aproveitamento de meios no processo civil - 2ª Edição | 2021

    Aproveitamento de meios no processo civil - 2ª Edição | 2021

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