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  • Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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  • Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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  • -8%

    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

    Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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  • -5%

    Autoritarismo e processo penal - uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2020

    Autoritarismo e processo penal - uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2020

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    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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  • Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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    Box Coleção federalismo e tributação - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - Direito administrativo - 4ª Edição | 2022

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito penal - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito penal - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Capacidade colaborativa: Princípio de direito tributário para obrigações acessórias e de terceiros - 1ª Edição

    Capacidade colaborativa: Princípio de direito tributário para obrigações acessórias e de terceiros - 1ª Edição

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