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As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição | 2012
R$199,00 R$183,08
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As relações internacionais de 1800 a 1871 - 2ª Edição | 2021

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As relações internacionais de 1871 a 1914 - 1ª Edição | 2019

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Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011
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Aspectos do direito no Brasil quinhentista - consonâncias do espiritual e do temporal - 1ª Edição | 2005

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Assédio moral no trabalho: O abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado – atuação do Ministério Público do Trabalho - 2ª Edição | 2013

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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Ativismo judicial e autocontenção - uma análise sobre as possibilidades e limites do Poder Judiciário - 1ª Edição | 2021
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Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009
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Azuis ultramarinos - propaganda colonial e censura no cinema do Estado Novo - 1ª Edição | 2015

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Benefícios por incapacidade no Regime Geral da Previdência Social: Questões centrais de direito material e de direito processual - 1ª Edição

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Born to be gay - história da homossexualidade - 1ª Edição | 2006

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BPN - Estado a mais, supervisão a menos - 1ª Edição | 2011
R$199,00 R$183,08
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BRIC - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - Uma perspectiva de cooperação internacional - 1ª Edição | 2011

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Benefícios por incapacidade no Regime Geral da Previdência Social: Questões centrais de direito material e de direito processual - 1ª Edição

Born to be gay - história da homossexualidade - 1ª Edição | 2006

BPN - Estado a mais, supervisão a menos - 1ª Edição | 2011

BRIC - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - Uma perspectiva de cooperação internacional - 1ª Edição | 2011