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    Colectânea de legislação militar - 1ª Edição | 2005

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  • Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

    Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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    Comentários ao Código Civil Brasileiro - Arts. 1912 a 2046 - Vol.XVII - Coleção - 1ª Edição 2008 - Volume 17: Do direito das sucessões (arts. 1.912 a 2.046) - 1ª Edição | 2008

    Comentários ao Código Civil Brasileiro - Arts. 1912 a 2046 - Vol.XVII - Coleção - 1ª Edição 2008 - Volume 17: Do direito das sucessões (arts. 1.912 a 2.046) - 1ª Edição | 2008

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    Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

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    Comentários ao Novo Código Civil - Direito Sucessões - Arts.1.784 a 2.027 - Vol XXI - 5ª Edição 2009 - Volume 21: Do direito das sucessões - Arts. 1.784 a 2.027 - 5ª Edição | 2009

    Comentários ao Novo Código Civil - Direito Sucessões - Arts.1.784 a 2.027 - Vol XXI - 5ª Edição 2009 - Volume 21: Do direito das sucessões - Arts. 1.784 a 2.027 - 5ª Edição | 2009

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    Comentários ao Pacote Anticrime - 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2022

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    Comentários ao pacote anticrime - 2ª Edição | 2021

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    Compartilhamento de dados fiscais sigilosos - 1ª Edição | 2022

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    Compêndio de direito penal brasileiro - parte geral - 1ª Edição | 2017

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  • Compliance e omissão imprópria - 1ª Edição | 2018

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    Conceito penal de funcionário público - 1ª Edição | 2020

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  • Conduta negligente, atividade de risco e imputação objetiva no erro médico - 1ª Edição | 2017

    Conduta negligente, atividade de risco e imputação objetiva no erro médico - 1ª Edição | 2017

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  • Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

    Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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    Consumo de drogas - 4ª Edição | 2014

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    Consumo de drogas - reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006

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    Contrato de coabitação na união de fato - confronto entre o direito brasileiro e português - 1ª Edição | 2006

    Contrato de coabitação na união de fato - confronto entre o direito brasileiro e português - 1ª Edição | 2006

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