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    A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

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  • A viabilidade do direito tributário modelo octo-dimensional - 1ª Edição | 2019

    A viabilidade do direito tributário modelo octo-dimensional - 1ª Edição | 2019

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  • Abrindo a caixa preta - por que a justiça não funciona no Brasil? - 2ª Edição | 2018

    Abrindo a caixa preta - por que a justiça não funciona no Brasil? - 2ª Edição | 2018

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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    Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019

    Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019

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  • Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

    Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

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  • Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

    Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

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  • Ação controlada - limites para as operações policiais - 1ª Edição | 2017

    Ação controlada - limites para as operações policiais - 1ª Edição | 2017

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  • Ação de impugnação de mandato eletivo - 1ª Edição | 2013

    Ação de impugnação de mandato eletivo - 1ª Edição | 2013

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  • Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

    Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

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    Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

    Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

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    Acesso à justiça - o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos - 1ª Edição | 2020

    Acesso à justiça - o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos - 1ª Edição | 2020

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    Acesso equitativo ao direito e à justiça - 1ª Edição | 2016

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  • Acidentes de trânsito: Roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis; Lei 9.099/95 - 1ª Edição | 1997

    Acidentes de trânsito: Roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis; Lei 9.099/95 - 1ª Edição | 1997

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    Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito - Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil - 1ª Edição | 2007

    Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito - Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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