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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

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A reforma do código de processo penal: Comentários e pontos críticos - 1ª Edição

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A reforma trabalhista no direito coletivo do trabalho - 1ª Edição | 2020
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A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição
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A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição | 2016
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A relativização da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal: O caso das ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental - 1ª Edição | 2013

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A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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A reparação do dano moral nas relações de trabalho - 1ª Edição
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A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022
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A responsabilidade civil por dano moral e seu caráter desestimulador - 1ª Edição | 2012
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A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

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A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015
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A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição
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A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição

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A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição