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  • -8%

    A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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  • A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

    A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

    A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A resolução do contrato no novo regime de arrendamento urbano - 1ª Edição | 2007

    A resolução do contrato no novo regime de arrendamento urbano - 1ª Edição | 2007

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    A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato - 1ª Edição | 2018

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  • A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014

    A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014

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  • A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

    A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

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  • A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

    A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

    A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A SIMPLIFICAÇAO FORMAL DO TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO - 1ª Edição | 2006

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  • À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

    À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

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