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  • A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição

    A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição

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  • A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

    A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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  • A sociedade, a violência e o direito penal - 1ª Edição

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  • A solução de controvérsias na OMC - 1ª Edição | 2008

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  • A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

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  • A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014

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    A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • A supremacia da Constituição - reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011

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  • A teoria geral do processo e seu tripé fundamental - 1ª Edição | 2018

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  • A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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  • A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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    A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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  • A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição

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