Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

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Panorama do direito no terceiro milénio - livro em homenagem ao professor doutor Diogo Leite de Campos - 1ª Edição | 2013
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Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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Para um contencioso administrativo dos particulares - 1ª Edição | 2005
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Parasitismo económico e direito - 1ª Edição | 2009

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Parcerias na administração pública - 12ª Edição | 2019

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Parcerias na administração pública - Concessão, permissão, franquia, terceirização, parceira público-privada - 11ª Edição | 2017

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Pareceres criminais em segundo grau - 1ª Edição | 2018
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Pareceres da comissão permanente de direito penal do Instituto dos Advogados Brasileiros - 1ª Edição | 2020
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Pareceres de direito administrativo - 1ª Edição

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Parentalidade sócio-afectiva - Portugal e Brasil - 1ª Edição | 2012
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Parte geral do código penal brasileiro: 30 anos depois - 1ª Edição | 2014
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Partilhas judiciais - Volume 1: - 5ª Edição | 2006

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Patentes de segundo uso no Brasil - Volume 2: - 1ª Edição | 2015
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Patrocínios, escândalos e factos puníveis - 1ª Edição | 2020

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Patrulha e proximidade - uma etnografia da polícia em Lisboa - 1ª Edição | 2008

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