Pesquisando por - Etiqueta - legislação de direito internacional

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Parcerias na administração pública - Concessão, permissão, franquia, terceirização, parceira público-privada - 11ª Edição | 2017

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Pareceres criminais em segundo grau - 1ª Edição | 2018
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Pareceres da comissão permanente de direito penal do Instituto dos Advogados Brasileiros - 1ª Edição | 2020
R$105,00 R$99,75
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Pareceres de direito administrativo - 1ª Edição

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Parentalidade sócio-afectiva - Portugal e Brasil - 1ª Edição | 2012

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Parte geral do código penal brasileiro: 30 anos depois - 1ª Edição | 2014
R$189,90
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Partilhas judiciais - Volume 1: - 5ª Edição | 2006

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Patentes de segundo uso no Brasil - Volume 2: - 1ª Edição | 2015
R$109,00 R$100,28
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Patrocínios, escândalos e factos puníveis - 1ª Edição | 2020

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Patrulha e proximidade - uma etnografia da polícia em Lisboa - 1ª Edição | 2008

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Peças defensivas no direito penal: Crimes ambientais, crimes de perigo, imputação objetiva - 1ª Edição | 2008

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Pedofilia - repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infração - 1ª Edição | 2004

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Pedofilia: Aspectos psicológicos e penais - 3ª Edição | 2013

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Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere - 1ª Edição | 2013

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Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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Pensar a justiça entre as gerações - 1ª Edição | 2015

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