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    Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

    Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

    R$239,00 R$219,88
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    Lições sistematizadas de história do direito - 2ª Edição | 2020

    Lições sistematizadas de história do direito - 2ª Edição | 2020

    R$119,00 R$109,48
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    Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

    Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

    R$582,00 R$552,90
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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

    Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

    R$199,90
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    Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

    Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

    R$99,00 R$91,08
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    Litigância - 1ª Edição | 2009

    Litigância - 1ª Edição | 2009

    R$199,00 R$183,08
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    Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa

    Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2016

    R$179,00 R$164,68
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    Lógica e direito - 1ª Edição | 2016

    Lógica e direito - 1ª Edição | 2016

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    Loteamentos ilegais - áreas urbanas de génese ilegal - AUGI - 4ª Edição | 2010

    Loteamentos ilegais - áreas urbanas de génese ilegal - AUGI - 4ª Edição | 2010

    R$199,00 R$183,08
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  • Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021

    Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021

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  • Mandado de segurança no direito tributário - 2ª Edição | 2017

    Mandado de segurança no direito tributário - 2ª Edição | 2017

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  • Manual da audiência de custódia - Volume 1: prisão e medidas cautelares - 2ª Edição | 2022

    Manual da audiência de custódia - Volume 1: prisão e medidas cautelares - 2ª Edição | 2022

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    Manual da não cumulatividade do ICMS - a regra-matriz do direito ao crédito de ICMS - 1ª Edição | 2018

    Manual da não cumulatividade do ICMS - a regra-matriz do direito ao crédito de ICMS - 1ª Edição | 2018

    R$126,00 R$115,92
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  • Manual da sentença criminal e dosimetria da pena - 1ª Edição | 2021

    Manual da sentença criminal e dosimetria da pena - 1ª Edição | 2021

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  • Manual das certidões negativas de débito - 1ª Edição | 2009

    Manual das certidões negativas de débito - 1ª Edição | 2009

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    Manual de arbitragem - 1ª Edição | 2019

    Manual de arbitragem - 1ª Edição | 2019

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