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Educação e cidadania - evolução histórica e paradigmas contemporâneos - 1ª Edição | 2014
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Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros - 1ª Edição | 2018
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Eficiência da jurisdição - necessidade de sua (des)construção para efetivação do modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2019
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El principio de validez de la prueba en casos de corrupción - 1ª Edição | 2018
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Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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Elementos de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

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Elementos de direito administrativo - 2ª Edição | 2013

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Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013
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Emoção e intuição - como (de fato) se dá o processo de tomada da decisão judicial - 1ª Edição | 2021

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Empresa e atuação empresarial - direito empresarial brasileiro - 11ª Edição | 2019

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Empresas familiares - O papel do advogado na administração, sucessão e prevenção de conflitos entre sócios - 2ª Edição | 2014

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Empresas sociais - uma abordagem societária - 1ª Edição | 2015
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Enriquecimento sem causa - 3ª Edição | 2007

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