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  • Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

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    Das normas fundamentais do processo civil - Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015

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    Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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  • De lá pra cá: da medicina às letras - 1ª Edição | 2021

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  • De Lula a Bolsonaro - combates na internet - Uma década de luta política no Brasil - 1ª Edição | 2022

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  • De olhos fechados - 1ª Edição | 2014

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  • De primeira viagem - personagens da Europa - 1ª Edição | 2020

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  • Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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    Decadência e prescrição no direito tributário - em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição | 2010

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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  • Decisões Controversas do STF - Direito Constitucional em Casos - 1ª Edição 2020 - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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    Decisões do STF em direito à saúde - aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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