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  • Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

    Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

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  • Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 | 2020

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    Regime jurídico da reabilitação urbana - comentado - 1ª Edição | 2011

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    Regime jurídico das armas e suas munições - anotações - 1ª Edição | 2009

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    Regime jurídico das empreitadas de obras públicas - 10ª Edição | 2006

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    Regionalização no âmbito da gestão autárquica - 1ª Edição | 2005

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  • Registros públicos, notários, registradores e protestos - Volume 31: - 1ª Edição | 2012

    Registros públicos, notários, registradores e protestos - Volume 31: - 1ª Edição | 2012

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  • Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

    Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

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  • Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

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  • Renúncia ao exercício de direitos da personalidade ou como alguém se torna o que quiser - 1ª Edição | 2017

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    Renúncia de direitos: Limites e parâmetros de aplicação no direito civil - 1ª Edição | 2022

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    Repercussão geral da questão constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário - 1ª Edição | 2009

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  • Repercussões da pandemia Covid-19 no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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    Requiem pelo contrato administrativo - 1ª Edição | 2003

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  • Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

    Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

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