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    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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  • O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

    O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

    R$119,90
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  • O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

    O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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  • O direito à não autoincriminação no caso do etilômetro - um estudo comparado sobre o princípio

    O direito à não autoincriminação no caso do etilômetro - um estudo comparado sobre o princípio "Nemo Tenetur Se Detegere" - 1ª Edição | 2019

    R$80,00
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  • O direito administrativo como "caixa de ferramentas" - uma nova abordagem da ação pública - 1ª Edição

    O direito administrativo como "caixa de ferramentas" - uma nova abordagem da ação pública - 1ª Edição

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  • O direito administrativo da infraestrutura - 1ª Edição | 2020

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    R$70,00
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    O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI - 1ª Edição | 2001

    O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI - 1ª Edição | 2001

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  • O direito administrativo na atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - 1ª Edição

    O direito administrativo na atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - 1ª Edição

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  • O direito administrativo no século XXI - 1ª Edição

    O direito administrativo no século XXI - 1ª Edição

    R$120,00
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  • O direito administrativo nos 30 anos da Constituição - 1ª Edição

    O direito administrativo nos 30 anos da Constituição - 1ª Edição

    R$135,00
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    O direito e a família - 1ª Edição | 2014

    O direito e a família - 1ª Edição | 2014

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    O direito fiscal do ambiente  - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

    O direito fiscal do ambiente  - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

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    O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014

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    R$150,00 R$138,00
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  • O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

    O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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    O direito, entre o futuro e o passado - 1ª Edição | 2014

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  • O dourado e o púrpura - relatos de um conflito abissal - 1ª Edição | 2022

    O dourado e o púrpura - relatos de um conflito abissal - 1ª Edição | 2022

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