Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

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Princípios penais no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2020
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Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

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Prisão cautelar: à luz do princípio do estado de inocência - 1ª Edição | 2017
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Prisão preventiva - a contramão da modernidade - 1ª Edição | 2018
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Prisão preventiva e liberdade provisória - A reforma da lei nº 12.403/11 - 1ª Edição | 2013

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Prisão temporária - 1ª Edição | 2014

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Prisão, medidas alternativas e liberdade - Comentários à lei 12.403/2011 - 5ª Edição | 2017

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Prisão, medidas cautelares e liberdade - 6ª Edição | 2021

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Prisões e medidas cautelares à luz da constituição - 5ª Edição | 2019
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Privatizações e reprivatizações - comentário à lei-quadro das privatizações - 1ª Edição | 2011
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Problemas e soluções de direito dos seguros - 1ª Edição | 2019
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Procedimento e processo administrativos - 10ª Edição | 2015

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Procedimento e processo administrativos - 5ª Edição | 2009
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Procedimento e processo administrativos - 6ª Edição | 2009
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Processo administrativo - Lei nº 9.784/99 comentada - 1ª Edição | 2009

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Processo administrativo - Temas polêmicos da lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2011

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