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  • O direito civil em movimento - Desafios contemporâneos - 4ª Edição | 2021

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  • -8%

    O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O direito fiscal do ambiente  - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

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  • O direito privado brasileiro - interpretado pela academia brasileira de direito civil - 1ª Edição | 2015

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  • O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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  • O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo - 1ª Edição | 2010

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  • O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

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  • O estado administrativo em crise: Aspectos jurídicos do planejamento no direito administrativo econômico - 1ª Edição

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  • O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O financiamento das autarquias locais portuguesas - um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O imposto ambiental - direito fiscal do ambiente - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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  • O marco legal da mediação no Brasil - Comentários à lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 - 1ª Edição | 2015

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    O microssistema de autocomposição - 1ª Edição | 2021

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